O que é: Função comissionada
A função comissionada refere-se a um cargo ou posição ocupada por um servidor público que é designado para exercer determinadas atividades, geralmente de confiança, dentro da administração pública. Esses cargos são preenchidos por meio de nomeação, ao contrário dos cargos efetivos, que são ocupados após a aprovação em concurso público. A função comissionada é uma forma de permitir que a administração pública tenha flexibilidade na gestão de seus recursos humanos, possibilitando a escolha de pessoas que possuam habilidades específicas para determinadas funções.
Características da Função Comissionada
As funções comissionadas são, em sua essência, cargos de confiança, o que significa que o ocupante deve ter a confiança do gestor que o nomeou. Essas funções podem variar em níveis e responsabilidades, abrangendo desde assessores até diretores de departamentos. A principal característica dessas funções é a possibilidade de nomeação e exoneração a qualquer momento, o que proporciona uma dinâmica diferente em comparação aos cargos efetivos, que possuem estabilidade após o período de experiência.
Vantagens da Função Comissionada
Uma das principais vantagens da função comissionada é a agilidade na gestão pública. Como os ocupantes desses cargos não estão sujeitos aos mesmos processos burocráticos que os servidores efetivos, a administração pode rapidamente adaptar sua equipe às necessidades emergentes. Além disso, a função comissionada permite que gestores escolham profissionais com competências específicas, garantindo que as decisões e ações administrativas sejam tomadas por pessoas com experiência e conhecimento na área.
Desvantagens da Função Comissionada
Por outro lado, a função comissionada também apresenta desvantagens. A principal delas é a falta de estabilidade para os ocupantes, que podem ser exonerados a qualquer momento, o que pode gerar insegurança e desmotivação. Além disso, a nomeação de pessoas para funções comissionadas pode ser vista como uma forma de clientelismo, onde a escolha é baseada em relações pessoais e não necessariamente em critérios técnicos ou de mérito, o que pode comprometer a qualidade do serviço público.
Legislação sobre Funções Comissionadas
A legislação brasileira estabelece normas específicas para a criação e ocupação de funções comissionadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, impõe limites ao número de cargos comissionados que podem ser criados, visando evitar abusos e garantir a eficiência na administração pública. Além disso, cada ente federativo (União, Estados e Municípios) possui suas próprias normas que regulamentam a criação e a ocupação desses cargos, o que pode variar significativamente entre diferentes esferas de governo.
Função Comissionada e Concurso Público
É importante destacar que, embora as funções comissionadas sejam preenchidas por nomeação, isso não exclui a importância dos concursos públicos. Os concursos são fundamentais para a seleção de servidores efetivos, que ocupam cargos com estabilidade e são responsáveis por garantir a continuidade dos serviços públicos. As funções comissionadas, por sua vez, são uma complementação à estrutura administrativa, permitindo que a gestão pública tenha flexibilidade e agilidade na tomada de decisões.
Exemplos de Funções Comissionadas
As funções comissionadas podem ser encontradas em diversas áreas da administração pública. Exemplos comuns incluem cargos de assessoria, como assessores de comunicação, diretores de departamentos, coordenadores de projetos e chefes de gabinete. Cada uma dessas funções desempenha um papel crucial na implementação das políticas públicas e na execução das atividades administrativas, sendo essencial que os ocupantes possuam as competências necessárias para o desempenho de suas funções.
Como se Tornar um Ocupante de Função Comissionada
Para se tornar um ocupante de uma função comissionada, o candidato geralmente deve ser indicado por um gestor público, que confia em suas habilidades e competências. Não há um processo formal como o concurso público, mas é comum que os candidatos tenham experiência prévia na área ou em cargos semelhantes. Networking e relacionamentos profissionais também desempenham um papel importante, uma vez que muitas nomeações são influenciadas por conexões pessoais e profissionais.
Função Comissionada e a Gestão Pública
A função comissionada é uma ferramenta importante na gestão pública, pois permite que os gestores escolham profissionais que possam contribuir de maneira eficaz para a implementação de políticas e programas. No entanto, é fundamental que essa prática seja realizada de forma transparente e ética, evitando práticas de nepotismo e favorecimento. A boa gestão das funções comissionadas pode resultar em uma administração pública mais eficiente e responsiva às necessidades da população.
